Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital garante agilidade na emissão do documento
Diminuir o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos. Essa foi uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro ao lançar a Carteira de Trabalho Digital. Os primeiros testes com o novo sistema de emissão do documento aconteceram em 2014, e viraram realidade a partir de novembro do mesmo ano, quando muitos estados passaram receber os equipamentos paraemitir o novo formato da Carteira.
A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. Agora, o cidadão também pode realizar o agendamento eletrônico para solicitar o documento.
Com a integração entre bancos de dados do Governo Federal – que, além do PIS, reúne outros dados trabalhistas e previdenciários –, o cidadão tem suas informações cruzadas e analisadas no ato da solicitação da carteira. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.
O banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego facilita ainda a vida do cidadão que precisa emitir a segunda via do documento. Com este projeto, o grande ganho do trabalhador é que ele não precisa mais correr atrás das empresas em que já trabalhou [para comprovar seus trabalhos anteriores]; hoje, o Ministério já dispõe no seu banco de dados todo o histórico de vinculo durante a sua vida laboral. Além disso, os direitos estão preservados e garantidos.
Outra vantagem da CTPS Digital é que o novo processo também torna o documento 100% gratuito, já que o trabalhador não necessita mais desembolsar pelo valor da foto do registro – o retrato digital é tirado durante a requisição do documento.
A implementação da Carteira de Trabalho Digital integra o projeto de modernização dos serviços oferecidos pelo Governo Federal aos trabalhadores, que também inclui a implantação de sistema do Seguro Desemprego com biometria, a certidão negativa de débitos com o Ministério e o Portal Mais Emprego, que permite a conferência de requerimentos de abono salarial e seguro-desemprego, além de oferta de vagas de trabalho e cursos de qualificação.
CONHEÇA ALGUMAS DAS VANTAGENS DO NOVO SISTEMA QUE EMITE O REGISTRO TRABALHISTA:
- Retirada do documento demora, no máximo, 20 minutos
- Trabalhador não precisa levar foto 3×4. A imagem é digitalizada no ato da requisição do documento
- Sistema integra informações trabalhistas a bancos de dados do Governo Federal
- Novos itens de segurança do documento e do sistema permitem detectar fraudes, como inclusão de dados falsos na carteira, ou pedidos irregulares de benefícios trabalhistas
Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Trabalho e Emprego
